A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura os gastos na segurança patrimonial do Hospital Regional de Divinópolis, ouvirá nesta quarta-feira (17) os ex-secretários de saúde Kênia Carvalho, Dárcio Abud e Rosenilce Cherie Mourão, da gestão do ex-prefeito Vladmir Azevedo.
A última oitiva foi realizada em maio, quando foram ouvidos o atual secretário de saúde Alan Rodrigo da Silva e os ex-secretários da pasta no governo do ex-prefeito Galileu Machado, Amarildo da Silva e Rogério Barbiére.
A CPI foi instaurada em março após o vereador Edsom Sousa (Cidadania) tornar público a denúncia de que o Município gastou R$ 165 mil com o serviço de segurança patrimonial do Hospital, entre 2021 e 2022.
Oitivas
Para o presidente da CPI, o vereador Israel da farmácia (PDT), as oitivas são parte fundamental de todo processo de investigação.
”A parte das oitivas é a parte inicial, uma das partes mais importantes onde vamos ter informações sobre a gestão do Hospital Regional nos últimos mandatos”, disse.
O atual secretário de Saúde Alan Rodrigo foi o primeiro a ser ouvido pela CPI. Na ocasião, ele informou que o Executivo tem um gasto mensal de aproximadamente R$ 40 mil por mês, para manter a segurança do imóvel.
”O Município tem um contrato de escolta armada e, por isso, o hospital ficou em melhores condições como outros de Juiz de Fora e Sete Lagoas, por exemplo, que foram absolutamente depredados e quebrados. O Município contraiu esse convênio e tem essa segurança armada lá. Assumimos a gestão e mantivemos o convênio para manter o patrimônio intacto até seja finalizada a obra”, explicou Alan na ocasião.
Também convocado, o ex-secretário de Saúde Rogério Barbieri disse que durante o mandato dele tentou, por diversas vezes, solucionar as dificuldades que impediam a finalização das obras junto ao Estado, mas não houve sucesso.
Segundo o Barbieri, ele teve ainda dificuldade em ter acesso à documentação do hospital em meados de janeiro de 2017 e que foi apresentado a ele apenas duas caixas com os documentos.
Situação atual do Hospital
A Prefeitura de Divinópolis, membros do Ministério Público de Minas (MPMG), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e outras autoridades, assinaram no último dia 10 um Termo de Acordo de Medição (TAM) que vai possibilitar o término das obras do Hospital Público Regional na cidade, paradas há mais de 10 anos.
O termo é um documento de cessão, que entrega o imóvel onde as obras são realizadas ao Estado. A medida foi aprovada como projeto de lei na Câmara de Divinópolis em março deste ano e passou e passou a valer no mesmo mês.
Segundo a Prefeitura, com o documento assinado o Estado vai retomar as obras para conclusão do hospital mesmo antes da aprovação do projeto de lei que o Governo do Estado terá que enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio de contratação por processo licitatório.
O que falta
De acordo com a Prefeitura, são necessários mais R$ 100 milhões para finalizar as obras do hospital. A expectativa é de que o recurso venha do acordo firmado entre o governo estadual e a mineradora Vale, ainda sem previsão de repasse.
Enquanto isso, os sinais do tempo estão cada vez mais evidentes. Há infiltrações e mofo em várias partes do hospital que serviria para suprir o vazio assistencial da região. Algumas placas de gesso caíram e há fiação elétrica exposta. E mesmo com vigilância, o local já foi alvo de criminosos.
Criação da CPI
A CPI foi nomeada no dia 28 de março deste ano pelo presidente da Câmara de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB). A comissão é formada pelo vereador Israel da Farmácia (PDT) como presidente; vereador Roger Viegas (Republicanos) como relator e Ademir Silva (MDB) e Edsom Sousa (Cidadania) como membros.
Documentos do município mostram que, em seis anos, foram quase R$ 2 milhões para manter a vigilância no hospital.