A conclusão do Hospital Regional de Divinópolis, que está com a construção paralisada há mais de 10 anos, teve a responsabilidade exclusiva transferida para o Estado. O termo de cessão de posse, que oficializa o repasse, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (29).
Diante disso o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER), responsável pela execução das obras do Estado, publicou um edital para execução dos serviços no hospital.
A cessão do imóvel do Hospital para o Estado foi aprovada como projeto de lei na Câmara de Divinópolis em março deste ano e passou a valer no mesmo mês. Entretanto, os documentos que davam andamento a este processo só foram assinados em agosto.
Expectativa de término das obras
O Hospital Público foi anunciado em 2009 e a construção começou em 2010. Inicialmente o projeto previa um investimento de R$ 48 milhões. Apesar disso, ao longo dos últimos anos foram investidos cerca de R$ 60 milhões na obra. O hospital tem diversos pavimentos já construídos, mas ainda não são suficientes e não tiveram a construção finalizada.
Os trabalhos no local sofreram diversas interrupções por conta da falta de recursos. A última interrupção foi há cinco anos e dura até hoje.
Em entrevista concedida anteriormente a TV Integração, o secretário de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo, explicou que o Termo de Acordo assinado com o governo apontava a expectativa no sentido de ver a unidade em funcionamento.
”Sem dúvidas será um divisor de águas no atendimento SUS no município e na região, desafogando as UPAs e aumentando a oferta de leitos para resolver as cirurgias eletivas que aguardam disponibilidade de leitos destes para que seja realizada”, disse
Projeto
A proposta de cessão do imóvel ao Estado partiu do Poder Executivo. A medida foi tomada como forma de pagamento de uma dívida superior a R$ 13,7 milhões devido à reprovação de contas do Convênio nº 116/2013 feito entre os dois entes, município e estado.
Com isso, o Estado será o responsável pela conclusão das obras do hospital com recursos do acordo firmado entre o governo de Minas Gerais e a Vale, para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo a Prefeitura, o projeto atende aos anseios do Município de quitar o débito com o Estado e ao interesse público, pois serão concluídas as obras do Hospital Regional.
De acordo com a Justificativa, o Município não abre mão do patrimônio, mas “deposita no Estado de Minas Gerais, como dependente da cooperação deste, sobretudo por meio de recursos financeiros, a confiança para que possa concluir as obras necessárias”.
O que falta
De acordo com a Prefeitura, são necessários mais R$ 100 milhões para finalizar as obras do hospital. A expectativa é de que o recurso venha do acordo firmado entre o governo estadual e a mineradora Vale, ainda sem previsão de repasse.
Enquanto isso, os sinais do tempo estão cada vez mais evidentes. Há infiltrações e mofo em várias partes do hospital que serviria para suprir o vazio assistencial da região.
Algumas placas de gesso caíram e há fiação elétrica exposta. E mesmo com vigilância, o local já foi alvo de criminosos.
Estrutura
A estrutura tem capacidade para até 400 leitos. Atenderia casos de média e alta complexidade de 54 cidades da região. Isso significa mais de um milhão de pessoas beneficiadas.
