Categoria: Cibele Kadomoto

Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II – facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Alistamento e o voto só são obrigatórios para quem? Maiores de 18,… Continuar lendo Voto — Cibele Kadomoto

Apesar de as eleições serem diretas e o voto ser direto, existe uma exceção que permite que o voto seja indireto. Quando isso acontece? Mandato do presidente da República dura quantos anos? Quatro anos. Neste ato a gente elege o presidente e o vice-presidente. Se acontece qualquer coisa com a figura do presidente, quem é… Continuar lendo Direitos políticos — Parte 2; Cibele Kadomoto

Parte 1 Nós vamos iniciar agora a análise dos direitos políticos. Antes de a gente começar a leitura do artigo 14, eu gostaria de elucidar o seguinte: existem direitos políticos positivos e negativos. direitos políticos positivos: é o que a gente conhece como os nossos direitos de votar e de ser votado. O direito de… Continuar lendo Coluna jurídica — Direitos políticos