• 31/05/2025
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CIBELE KADOMOTO

Colunista Jurídica

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COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS
RELEMBRANDO AS ÚLTIMAS SEMANAS DO ANO DE 2022
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS DA UNIÃO
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE Parte 1
Competências Materiais/Administrativas/Executivas Comuns, Paralelas, Cumulativas
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS DA UNIÃO – Cibele Kadomoto
COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS = EXECUTIVAS = MATERIAIS DA UNIÃO | Cibele Kadomoto
BENS DA UNIÃO – Parte final | Cibele Kadomoto
CAPÍTULO II DA UNIÃO – Cibele Kadomoto
PROIBIÇÃO DE CRIAR DISTINÇÕES ENTRE BRASILEIROS – Cibele Kadomoto
FÉ AOS DOCUMENTOS PÚBLICOS – Cibele Kadomoto
ESTADO LAICO – Cibele Kadomoto
PROCEDIMENTO PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS – Cibele Kadomoto
PROCEDIMENTO PARA CRIAÇÃO DE ESTADOS – Cibele Kadomoto
FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E PARCELA DO FUNDO PARTIDÁRIO – Cibele Kadomoto
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DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Parte 1 – Cibele Kadomoto
<strong>REFORMA ELEITORAL DE 2022: </strong><strong><em>Fundo Partidário para participação das mulheres na política</em></strong>
REFORMA ELEITORAL DE 2021 – Cibele Kadomoto
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