Reunião de segunda-feira (6) focou na tramitação de regras para royalties da mineração e na aprovação de requerimentos para reformas escolares e saúde. Novos projetos preveem gratificações para motoristas contratados e investimentos pesados em infraestrutura e modernização da frota municipal.
Arcos, MG — A Câmara Municipal de Arcos realizou, nesta segunda-feira (06/04), uma das sessões mais densas do semestre em termos de volume financeiro e impacto administrativo. Sob a análise dos vereadores, projetos que totalizam R$ 6.354.259,67 em aberturas de crédito suplementar deram entrada na Casa, sinalizando um pacote de investimentos que abrange desde a folha de pagamento da educação até a modernização da zeladoria urbana e rural.
Inteligência Fiscal na Mineração
O Projeto de Lei 024/2025 dominou a pauta técnica. A proposta visa institucionalizar o cruzamento de dados entre o município e a Agência Nacional de Mineração (ANM) para combater a evasão fiscal no recebimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
- Estrutura: A Secretária de Fazenda, Cláudia Cardoso, garantiu que a fiscalização será feita por servidores de carreira, sem custos extras com novos cargos.
- Consenso: A vereadora Jaiane reforçou que a justiça fiscal é essencial para que o desenvolvimento econômico da mineração retorne em benefícios diretos à população.
Cobrança por Infraestrutura e Saúde
O plenário aprovou por 8 a 0 um bloco de requerimentos que ecoam as demandas das ruas. A vereadora Jaiane destacou a situação crítica de algumas escolas, exigindo cronogramas de reforma que não fiquem presos na “burocracia licitatória”. Na saúde, o foco foi a agilidade: exames para diabéticos e consultas ginecológicas foram os temas centrais, além da defesa da vereadora Leslie pela vinda do Hemominas ao município.
Resumo dos Novos Projetos (em tramitação):
- PL 14/2026: Gratificação de 60% para motoristas e ajudantes contratados (equiparando aos efetivos).
- PL 15/2026: R$ 1,1 milhão para educação (transporte escolar e folha).
- PL 16/2026: R$ 5,2 milhões para iluminação pública, estradas vicinais e compra de maquinário.
[Image showing a high-quality professional photo: A wide shot of the Arcos City Council chamber (Câmara Municipal) during the session, with the president at the table and the board showing an 8-0 vote, text “LEGISLATIVO 2026: FISCALIZANDO O PROGRESSO DE ARCOS”]
O Papel do Vereador e o Prazo do Executivo
Durante a sessão, houve um momento didático para explicar à população que a aprovação de um requerimento é apenas o “pontapé inicial”. O documento agora segue para o Prefeito, que tem prazo legal para responder como e quando executará as obras ou serviços solicitados. É uma ferramenta de pressão política e transparência.
Zeladoria Rural e Defesa da Mulher
A zona rural não foi esquecida, com cobranças por manutenção em São Domingos e Ponte dos Cabritos. No campo institucional, a Resolução 05/2026 propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher, um avanço na rede de proteção e representatividade feminina dentro do próprio Legislativo.
Pedido de Vistas: Cautela no Patrimônio
Um momento de pausa ocorreu no PL 10/2026, que trata da permuta de terrenos para a construção do novo CAPS. O vereador João Paulo solicitou três dias de vistas para analisar a segurança jurídica da troca do terreno público por área particular, garantindo que o interesse do município seja preservado em 100%.
