Crescimento da frota de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos nas vias urbanas motiva campanha educativa do 63º BPM. Embora isentos de CNH e emplacamento, condutores devem obedecer às normas de circulação para evitar acidentes e garantir a segurança de pedestres e motoristas em 2026.
Formiga, MG — A Polícia Militar de Minas Gerais, por meio da Agência de Comunicação do 63º Batalhão, emitiu nesta sexta-feira (24/04) uma nota técnica de alerta sobre a circulação de veículos elétricos de pequeno porte. O foco principal da corporação é o uso crescente desses equipamentos por crianças e adolescentes no perímetro urbano de Formiga, muitas vezes sem o conhecimento básico das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Distinção Técnica e Legal
A PMMG reforça as definições estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 996/2023, que separa os veículos em categorias específicas para fins de fiscalização:
- Bicicletas Elétricas: Devem possuir pedal assistido (sem acelerador manual) e motor auxiliar que limite a velocidade a 32 km/h.
- Equipamentos Autopropelidos: Incluem patinetes, skates e monociclos elétricos, com largura máxima de 70 cm e também limitados a 32 km/h.
- Isenções: Ambos são isentos de emplacamento, licenciamento e da obrigatoriedade de CNH ou ACC.
O Risco da “Liberdade Burocrática”
A grande preocupação dos militares é que a isenção de habilitação tem sido interpretada por muitos usuários como uma isenção das leis de trânsito. O 63º BPM destaca que jovens condutores frequentemente ignoram sinalizações de parada obrigatória, prioridade em cruzamentos e o sentido correto das vias. Essa falta de percepção de risco tem gerado situações de perigo iminente em vias de grande fluxo.
[Image showing a high-quality professional graphic: Um jovem em um patinete elétrico moderno, usando capacete, sinalizando uma curva com o braço em uma ciclofaixa urbana, com o brasão do 63º BPM ao fundo e o texto “TRÂNSITO NÃO É BRINCADEIRA: RESPEITE AS NORMAS DE CIRCULAÇÃO”]
Recomendações aos Responsáveis
A PM orienta que a segurança desses condutores depende diretamente da supervisão familiar. Entre as diretrizes recomendadas, destacam-se:
- Localização: Veículos elétricos devem transitar preferencialmente em ciclovias. Na ausência delas, devem ocupar a lateral direita da pista, sempre no sentido do tráfego.
- Proibições: É proibido o uso desses veículos sobre calçadas, praças e áreas destinadas exclusivamente a pedestres, visando evitar atropelamentos.
- Equipamentos: O uso de capacete, joelheiras e cotoveleiras é considerado indispensável para minimizar lesões em caso de quedas.
Presença que Protege
A iniciativa integra as ações comemorativas dos 250 anos da PMMG, reforçando o papel preventivo da instituição. “O trânsito demanda conhecimento técnico e responsabilidade. Para uma convivência harmoniosa, todos devem compreender seu papel”, afirma a Agência de Comunicação do Batalhão. A fiscalização seguirá atenta para orientar e, se necessário, aplicar as medidas administrativas cabíveis para garantir a ordem nas vias públicas de Formiga e das cidades sob jurisdição do 63º BPM.
