Durante a 13ª Reunião Ordinária, vereadores aprovaram por unanimidade 10 requerimentos de fiscalização dirigidos ao Executivo. Sessão contou com a presença da Secretária de Saúde, que apresentou dados epidemiológicos e plano de contingência para o surto de arboviroses em 2026.
Arcos, MG — A noite de segunda-feira (04/05) na Câmara Municipal de Arcos foi pautada pelo exercício rigoroso da função fiscalizadora dos parlamentares. Com o plenário atento, os vereadores aprovaram uma série de cobranças que vão desde a iluminação pública em bairros periféricos até a prestação de contas detalhada de contratos publicitários e repasses financeiros. O tom da sessão foi de urgência, especialmente diante do aumento dos casos de dengue no município e de questionamentos sobre a legalidade de procedimentos administrativos da gestão municipal.
Fiscalização e Requerimentos
O “Pequeno Expediente” foi dominado por pedidos de informações que agora seguem para o gabinete do prefeito Wellington Francelli:
- Publicidade e Comunicação: A vereadora Jaiane protocolou requerimentos (109 e 110/2026) exigindo transparência nos repasses para empresas de mídia, citando a instalação de totens publicitários antes da formalização de comissões de patrocínio. “Queremos a verdade, não respostas genéricas”, enfatizou.
- Segurança no Trabalho: A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para garis e servidores da limpeza urbana foi alvo de denúncia. O vereador Didier exibiu vídeo de um trabalhador ferido por falta de proteção adequada, reforçando o pedido da vereadora Leslie para medidas imediatas.
- Saúde Escolar: O requerimento 104/2026 solicitou relatórios da Vigilância Sanitária sobre empresas fornecedoras de alimentos para a rede municipal de ensino, visando garantir a segurança alimentar de crianças e jovens.
Enfrentamento à Dengue
A Secretária Municipal de Saúde, Aline Maria Correia Arantes, utilizou a Tribuna Livre para prestar esclarecimentos sobre a crise sanitária.
- Números Atuais: Arcos registra 174 casos confirmados de dengue e um total de 385 notificações.
- Contingenciamento: A secretária afirmou que, embora a situação seja preocupante e a saúde tenha “ficado estacionada por anos”, a equipe montou um plano de contingência desde novembro para evitar o colapso do sistema em caso de epidemia.
- Apelo: O Legislativo pressionou pela decretação de Situação de Emergência para agilizar a compra de insumos e aplicação de fumacê.
Orçamento e Projetos
No campo da infraestrutura e meio ambiente, o vereador Didier apresentou o PL 15/2026, que visa proteger a nascente do Parque Ecológico Iva Teixeira Cardoso, buscando conciliar preservação ambiental com o uso comunitário e turístico do espaço.
Já na Ordem do Dia, os parlamentares demonstraram pragmatismo ao aprovar os PLCs 19 e 20/2026. Os projetos permitem ao Executivo realizar a suplementação de verbas e remanejamento orçamentário. A aprovação unânime garante que a prefeitura tenha lastro financeiro para manter o andamento de obras e serviços essenciais, apesar dos questionamentos sobre a execução detalhada desses recursos.
Próximos Passos
Com a aprovação de todos os requerimentos, o Executivo Municipal passa a ter prazos legais para responder formalmente às indagações dos vereadores. A Câmara sinalizou que manterá a vigilância sobre os dados da dengue e a aplicação do dinheiro público, prometendo novas discussões conforme os relatórios técnicos forem protocolados na Casa.
