Recurso vinculado ao Novo PAC capitalizará a recuperação de nascentes e matas ciliares na Bacia do Rio São Miguel. Obras de engenharia ambiental serão executadas pela Axia Energia em junho de 2026.
Pains, MG — A governança ambiental e a infraestrutura de recursos hídricos do município de Pains registraram a captação de um volume expressivo de ativos federais. Neste domingo (28/06), o Executivo municipal formalizou a aprovação técnica de um projeto estrutural voltado à conservação ecológica e reabilitação de mananciais na Bacia Hidrográfica do Rio São Miguel. A proposta, chancelada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), assegura um aporte superior a R$ 1 milhão para intervir em passivos ambientais na comarca neste encerramento de primeiro semestre de 2026.
Articulação Orçamentária e o Papel Estratégico do Rio São Miguel
O fluxo de capital está inserido no escopo do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, integrando a carteira de investimentos sustentáveis do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. Sob a ótica geográfica e ecossistêmica, o Rio São Miguel desempenha o papel de afluente direto na cabeceira mineira do Velho Chico, sendo uma matriz essencial para a manutenção dos volumes de vazão e para a segurança hídrica dos ecossistemas fluviais e das cadeias agropecuárias do Centro-Oeste.
A engenharia do projeto visa frear os processos crônicos de degradação do solo e decréscimo na produção de água, concentrando o planejamento em três frentes de manejo de solo e água:
- Cercamento de Olhos d’Água: Isolamento físico de nascentes em propriedades rurais para impedir o pisoteio por gado e compactação do solo;
- Recomposição de Fitomassa (Florestamento): Plantio direcionado de espécies nativas do bioma para recompor as matas ciliares e reter o lençol freático;
- Controle de Erosão Pluvial: Construção de bacias de infiltração (barraginhas) nas encostas para mitigar o assoreamento do leito do Rio São Miguel.
Parceria Público-Privada e Cronograma de Fiscalização
A execução operacional das metas físicas do contrato ficará a cargo da Axia Energia, subsidiária corporativa vinculada ao ecossistema da Eletrobras, atuando sob regime de parceria corporativa com a Prefeitura de Pains. O corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável assumirá a atribuição de auditar e acompanhar os cronogramas de implantação, desde a fase de mapeamento aerofotogramétrico até as vistorias de campo.
A administração de Pains defendeu que a atração deste recurso coroa o amadurecimento dos laudos e cadastros técnicos elaborados pelo corpo de engenharia do município. Diante das projeções de variações climáticas e períodos de estiagem previstos para o segundo semestre de 2026, a blindagem das nascentes locais atua como uma política pública preventiva de estabilização do abastecimento urbano e fomento à sustentabilidade industrial e do campo na região, cujos relatórios iniciais de campo começarão a ser gerados ao longo do próximo trimestre.
