Inscrições para o Edital nº 02/2026 processam-se entre os dias 6 e 24 de julho por via presencial ou correio eletrônico. Certame fixa subsídio mensal superior a R$ 2,6 mil para carga horária de 30 horas semanais em julho de 2026.
Arcos, MG — A direção do foro da Comarca de Arcos, integrada à estrutura administrativa de segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), oficializou as diretrizes regulamentares para o preenchimento de funções auxiliares de jurisdição. Por meio da publicação do Edital nº 02/2026, o órgão abriu as inscrições para a seleção pública de provas destinada à formação de cadastro de reserva para estagiários de nível superior do curso de Direito. O certame visa suprir demandas das secretarias cíveis, criminais e de juizados especiais ao longo deste terceiro trimestre de 2026.
Estrutura Remuneratória, Jornada e Rito de Inscrição Digital
Os candidatos convocados para assumirem as vagas atuarão sob o regime de estágio supervisionado, com matriz de atividades fixada preferencialmente no formato presencial nas dependências do Palácio da Justiça local. O desenho institucional do TJMG estabelece uma das bolsas mais competitivas do mercado acadêmico regional:
- Bolsa de Estágio: R$ 2.674,32 mensais;
- Auxílio-Transporte: R$ 359,10 fixos;
- Carga Horária: 30 horas semanais, distribuídas em turnos fixos de 6 horas diárias, resguardando a compatibilidade com a grade de aulas das faculdades de Direito integradas.
O cronograma de recebimento de candidaturas inicia nesta segunda-feira (06/07) e permanecerá ativo até o dia 24 de julho de 2026. Os universitários dispõem de dupla via processual para a protocolização dos documentos exigidos: o comparecimento físico à secretaria de administração do Fórum de Arcos ou o encaminhamento digital dos arquivos e certidões em formato PDF para o endereço de correio eletrônico institucional: acsadm@tjmg.jus.br.
Aplicação das Provas e Calendário de Divulgação de Notas
A comissão examinadora do processo seletivo definiu as regras de logística e aplicação do exame de aferição de conhecimentos jurídicos. A avaliação teórica — que abrangerá questões de múltipla escolha e/ou discursivas sobre ramos do Direito material e processual — foi agendada para o dia 31 de julho de 2026, com início fixado para as 09h15. O local escolhido para abrigar a aplicação do certame é o edifício da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB de Arcos), situado na Rua dos Passos, nº 44 – Centro.
| Etapa do Processo Seletivo | Data Limite / Horário | Local / Meio de Acesso |
| Período de Inscrições | 06/07 a 24/07/2026 | Fórum de Arcos ou e-mail acsadm@tjmg.jus.br |
| Aplicação da Prova Objetiva | 31/07/2026 às 09h15 | Subseção da OAB Arcos (Rua dos Passos, nº 44) |
| Resultado Preliminar | 07/08/2026 | Átrio do Fórum e Portal Eletrônico do TJMG |
O edital normativo de abertura reforça que o ingresso no cadastro de reserva gera mera expectativa de direito à contratação, ficando os provimentos vinculados à vacância de cargos e à disponibilidade de dotação orçamentária do Judiciário mineiro. Os candidatos aprovados figurarão na lista de classificação geral por até dois anos, servindo de banco de dados para os magistrados da comarca ao longo de todo o próximo exercício civil.
