Encontro realizado na Câmara Municipal reuniu moradores e representantes da administração municipal para tirar dúvidas sobre o fluxo técnico e jurídico da REURB.
Arcos/Habitação e Planejamento Urbano — A Prefeitura de Arcos realizou, na noite da última quarta-feira (23/09/2026), no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública dedicada ao detalhamento do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do bairro Jardim Esplanada III. A sessão reuniu moradores da localidade, técnicos do Poder Executivo e lideranças comunitárias para alinhar procedimentos e esclarecer a tramitação legal que antecede a emissão dos títulos de propriedade.
O objetivo central do encontro foi apresentar as fases técnicas do levantamento cadastral e orientar os moradores sobre a reunião de documentações pessoais e dos lotes.
Objetivos da REURB e Participação Popular
O programa de regularização visa converter núcleos urbanos consolidados e informais em áreas formalmente tituladas e integradas ao ordenamento urbano do município:
- Segurança Patrimonial: A conclusão do processo garante a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e a abertura de matrícula individualizada em cartório de registro de imóveis, conferindo titularidade jurídica definitiva aos moradores;
- Valorização e Infraestrutura: Com a titularidade formalizada, os proprietários passam a contar com garantias para transmissões hereditárias, contratação de financiamentos para reforma e ampliação, além de facilitar a consolidação de intervenções em saneamento, pavimentação e serviços públicos;
- Diálogo Aberto: A audiência reservou espaço para respostas a perguntas dos presentes, permitindo dirimir dúvidas pontuais sobre divisas, histórico de posse e modalidades do programa.
Posicionamento do Executivo Municipal
Durante os trabalhos, o prefeito de Arcos, Dr. Wellington Roque, reforçou o compromisso da administração com a transparência das etapas e conclamou a comunidade do bairro a acompanhar de perto as ações:
- “A regularização fundiária é uma etapa importante para dar mais segurança às famílias do Jardim Esplanada III. Queremos que os moradores acompanhem o processo, tirem suas dúvidas e participem desse trabalho”, pontuou o chefe do Executivo.
A Prefeitura salientou que a adesão e o fornecimento tempestivo dos documentos por parte dos ocupantes dos lotes são fatores indispensáveis para que os laudos técnicos avancem sem entraves burocráticos neste mês de setembro de 2026.
