Decisão do Juízo Eleitoral de Divinópolis ordena preservação de registros digitais na plataforma X; magistrado negou pedido para proibir postagens políticas.
DIVINÓPOLIS (MG) — A Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito policial para apurar a conduta da deputada federal eleita por Minas Gerais, Ana Elisa Santos Silva (PT). A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Orlando Israel de Souza, do município de Divinópolis, na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, com base em notícia-crime apresentada pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
A representação questiona publicações veiculadas na rede social X (antigo Twitter) entre os dias 24 de setembro e 8 de outubro de 2026. Nas postagens, a parlamentar eleita — de 21 anos, apontada como a mais jovem eleita no estado — afirmava que o grupo político adversário buscava retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Determinação Judicial e Manifestação das Partes
Conforme a decisão, o magistrado acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que a plataforma X preserve integralmente os registros digitais e metadados das publicações indicadas para fins de instrução probatória. No entanto, o juízo indefere o pedido de censura prévia formulado pela acusação, que pretendia proibir a investigada de veicular novas manifestações políticas de teor eleitoral.
Em manifestação divulgada em suas redes sociais, Ana Elisa rechaçou a representação e declarou ter desativado seu perfil oficial na rede X em decorrência de ameaças diretas contra sua integridade física.
O Ministério Público Eleitoral ressaltou que a abertura do procedimento inquisitorial visa exclusivamente à coleta de elementos informativos para averiguar a ocorrência de eventual ilícito eleitoral, não configurando juízo de culpa ou condenação prévia.
