Restrição à atividade pesqueira visa proteger o ciclo reprodutivo das espécies e a recomposição dos estoques nos rios da região.
ARCOS (MG) — Entrou em vigor em 1º de novembro de 2026 o período de defeso da pesca, popularmente conhecido como piracema, que se estenderá até 28 de fevereiro de 2027 em todas as bacias hidrográficas que cortam o estado de Minas Gerais. Durante estes quatro meses, órgãos de fiscalização ambiental e a Polícia Militar de Meio Ambiente intensificam as operações de patrulhamento fluvial e terrestre para coibir a pesca irregular.
A piracema corresponde ao fenômeno natural em que diversas espécies nativas sobem os rios em direção às cabeceiras para realizar a desova e garantir o ciclo reprodutivo. A proibição temporária da pesca impede que cardumes em migração sejam capturados de forma predatória, salvaguardando a renovação dos estoques aquícolas e a biodiversidade dos ecossistemas fluviais.
Regras e Sanções Ambientais
Tanto pescadores profissionais quanto amadores devem seguir rigorosamente as portaria e resoluções publicadas pelos órgãos ambientais estaduais e federais. A legislação define restrições específicas quanto aos locais de pesca (sendo proibida em trechos próximos a barragens, cachoeiras e corredeiras), aos apetrechos permitidos e às cotas de transporte de pescado.
A inobservância das diretrizes ambientais durante o período restritivo sujeita os infratores a sanções administrativas e criminais, que incluem a lavratura de autos de infração com aplicação de multas, a apreensão de embarcações, varas, redes e veículos, além da condução à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis previstos na Lei de Crimes Ambientais.
Os órgãos de controle ressaltam que a cooperação da comunidade e o respeito às normas de preservação são determinantes para assegurar a sustentabilidade da atividade pesqueira nos próximos anos.
