Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas serão beneficiados com os pagamentos, que ocorrerão a cada 15 dias, após a homologação do acordo pelo STF.
Brasília, DF — Uma importante notícia para milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi divulgada nesta quinta-feira (3) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Ao todo, 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas em seus benefícios. Os pagamentos terão início a partir do dia 24 de julho.
Conforme o ministro, a homologação do acordo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi crucial para conferir rapidez ao processo de devolução dos recursos e, assim, evitar questionamentos jurídicos que poderiam atrasar o ressarcimento. A decisão de Toffoli também garante que os valores a serem pagos fiquem fora da meta do arcabouço fiscal.
“Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, explicou Wolney Queiroz.
Para o ministro, o acordo representa um consenso fundamental entre o governo e o Judiciário, pois os valores, por serem extraordinários, não podem ser computados como um gasto comum do governo.
O acordo, que foi enviado para chancela do STF, foi selado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), demonstrando uma articulação ampla para a resolução do problema.
Detalhes do Pagamento e Como Aderir
Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos serão efetuados a cada 15 dias, a partir da data inicial de 24 de julho. Cada lote de pagamento deve contemplar o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores devidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial da inflação.
Para aderir ao acordo e receber o ressarcimento, as pessoas impactadas pelas associações envolvidas no esquema de descontos irregulares deverão contestar administrativamente o desconto. Isso significa que é necessário entrar em contato diretamente com o INSS, utilizando os canais de atendimento do órgão. A adesão ao acordo será voluntária.
É importante destacar que, em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS. Em compensação, o Instituto se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais que foram propostas antes de 23 de abril de 2025.
Essa medida representa um importante passo para a garantia dos direitos dos aposentados e pensionistas do INSS, assegurando que recebam de volta os valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios.
