Prefeitura de Arcos Publica Leis que Autorizam Repasse de R$ 1,1 Milhão para Entidades no Exercício de 2026

Montante inclui auxílios e contribuições para instituições de segurança, causa animal, esporte e cultura. Cerca de R$ 407 mil do total são provenientes de emendas impositivas indicadas pela Câmara Municipal.

Arcos, MG — A administração municipal de Arcos deu um passo decisivo para a manutenção das atividades de diversas instituições parceiras ao publicar, no dia 25 de fevereiro, as Leis Ordinárias nº 3238 e nº 3239/2026. As medidas autorizam o Poder Executivo a realizar o repasse planejado de recursos que somam R$ 1.107.000,00, destinados ao custeio e fomento de entidades que atuam diretamente com a população arcoense.


Auxílios Específicos

Através da Lei 3238/2026, três instituições receberão auxílios diretos que totalizam R$ 91 mil. O foco desta linha de crédito é o suporte a atividades de inclusão e preservação cultural:

  • Associação de Surdos do Alto São Francisco: R$ 55.000,00
  • Academia de Letras de Arcos (ALARC): R$ 30.000,00
  • Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro: R$ 6.000,00

Contribuições e Emendas Impositivas

Já a Lei 3239/2026 detalha as contribuições que somam pouco mais de R$ 1 milhão. Um ponto de destaque é o papel dos vereadores: R$ 407 mil desse montante são fruto de emendas impositivas, garantindo que as prioridades apontadas pelo Legislativo cheguem às pontas.

Principais beneficiadas:

  • CONSEP (Segurança Pública): R$ 239.000,00 (100% via emenda impositiva).
  • ACE Arcos (Comércio): R$ 200.000,00.
  • EMATER MG (Agricultura): R$ 180.000,00.
  • LIADE (Esportes): R$ 182.000,00 (sendo R$ 82 mil via emenda impositiva).
  • GAVAAA (Causa Animal): R$ 86.000,00 (100% via emenda impositiva).
  • ARA (Recicladores): R$ 70.000,00.

Transparência e Execução

Os recursos classificados como “Orçados” já estavam previstos no planejamento financeiro da prefeitura para o ano, enquanto as “Emendas Impositivas” representam a execução obrigatória das indicações parlamentares. O repasse desses valores é essencial para que as entidades mantenham folhas de pagamento, comprem insumos e realizem eventos que movimentam a economia e o bem-estar social de Arcos.

Com a publicação das leis, as entidades agora seguem os trâmites administrativos para a assinatura dos convênios e a liberação das parcelas conforme o cronograma de 2026.

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