Proposta da Deputada Coronel Fernanda visa facilitar a fiscalização ostensiva e ampliar o caráter preventivo das medidas protetivas. Texto ressalta que medida depende de ordem judicial e deve respeitar a dignidade da pessoa humana, evitando tratamentos degradantes enquanto reforça a conscientização social.
Brasília — O debate sobre a eficácia das medidas protetivas no Brasil ganhou um novo elemento visual na Câmara dos Deputados. Foi apresentado nesta terça-feira (21/04) um projeto de lei que propõe a alteração da cor das tornozeleiras eletrônicas utilizadas especificamente por indivíduos enquadrados na Lei Maria da Penha. A iniciativa busca criar uma “identidade visual” para esses dispositivos, utilizando a cor rosa como padrão de identificação em casos de violência doméstica e familiar.
Visibilidade como Ferramenta de Controle
A justificativa central da proposta, assinada pela Deputada Coronel Fernanda, sustenta que a atual padronização (equipamentos pretos) torna o dispositivo discreto e dificulta a percepção rápida por agentes de segurança e pela própria rede de proteção da vítima.
- Fiscalização: A cor rosa permitiria que policiais em patrulhamento identificassem prontamente o perfil do monitorado, agilizando abordagens em casos de descumprimento de distância mínima.
- Inibição: O projeto argumenta que o reconhecimento social do equipamento pode atuar como um desestímulo psicológico para o agressor, reduzindo a reincidência.
Limites Jurídicos e Constitucionais
O texto do projeto de lei é cuidadoso ao tratar das questões de direitos individuais. Para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da medida, o projeto reforça que:
- Decisão Judicial: A instalação do equipamento colorido não seria automática, dependendo sempre de fundamentação do magistrado.
- Vedação ao Escárnio: A medida é apresentada como técnica e preventiva, e não como tratamento degradante ou vexatório, buscando equilibrar o direito do réu com o direito à vida e à integridade da mulher.
- Proporcionalidade: O uso seria focado em casos onde o risco à vítima é classificado como alto ou extremo.
[Image showing a high-quality professional graphic: Um mock-up digital de uma perna usando uma tornozeleira eletrônica moderna de cor rosa vibrante, com o selo da Câmara dos Deputados ao lado e uma balança da justiça, texto “PADRONIZAÇÃO VISUAL: A NOVA PROPOSTA PARA O MONITORAMENTO DE AGRESSORES”]
Tramitação e Impacto em 2026
A proposta chega em um momento em que os índices de feminicídio e violência doméstica seguem mobilizando o Legislativo nacional. O projeto agora inicia sua jornada pelas comissões temáticas — como a de Segurança Pública e a de Constituição e Justiça — antes de seguir para o plenário. Especialistas em direito penal divergem sobre a eficácia da cor, mas concordam que qualquer inovação que amplie a rede de proteção à mulher deve ser debatida com prioridade.
Contexto de Minas Gerais
Em cidades do interior mineiro, como Arcos e Formiga, onde a rede de proteção (como o CREAS e delegacias especializadas) atua intensamente, a medida é vista com interesse por possibilitar um controle social mais eficiente. Se aprovada, a lei exigirá que o Ministério da Justiça e as secretarias estaduais de segurança realizem a licitação de novos lotes de equipamentos dentro do novo padrão cromático, o que pode representar uma mudança logística significativa para os próximos anos.
