Negociação liderada pelo prefeito de Iguatama permite que prefeituras recebam repasses tarifários de forma antecipada e garante a opção de adiar o início da cobrança de esgoto para 2029. Modelo foca na desestatização da companhia e na universalização do saneamento básico até 2033.
Belo Horizonte/Iguatama — A Associação Mineira de Municípios (AMM) consolidou, nesta semana, uma das negociações mais impactantes para o cenário fiscal e social de Minas Gerais em 2026. Sob o comando de Lucas Vieira, presidente da entidade e prefeito de Iguatama, foi estruturado um acordo com a Copasa que oferece uma “saída estratégica” para as prefeituras diante da desestatização da companhia. O pacote inclui a injeção imediata de recursos nas contas municipais e um alívio direto na conta dos consumidores, ao permitir o adiamento de tarifas de esgoto por três anos.
Injeção de Capital e Gestão de Mandato
O acordo possibilita que os municípios que optarem pelo novo modelo de concessão antecipem os valores do Fundo Municipal de Saneamento que seriam recebidos entre setembro de 2026 e dezembro de 2028.
- Volume Financeiro: A estimativa é de que o montante ultrapasse os R$ 350 milhões.
- Cronograma de Pagamento: Os valores serão quitados em duas parcelas — outubro de 2026 e março de 2027 — garantindo que as atuais administrações municipais possuam recursos para finalizar obras e projetos de saneamento ainda neste mandato.
Benefício Direto ao Usuário
Para o cidadão, o ponto mais sensível da negociação é a tarifa de esgotamento sanitário. Com o novo arranjo, as prefeituras podem escolher o adiamento da cobrança para 2029, vinculando o início do pagamento à efetiva operação dos sistemas e ao cumprimento das metas de investimento da companhia. A medida visa evitar que a população seja onerada antes que as melhorias estruturais previstas no Novo Marco do Saneamento sejam entregues.
[Image showing a high-quality professional photo: Lucas Vieira (prefeito de Iguatama) e Marília Carvalho de Mello (presidente da Copasa) apertando as mãos em frente a um banner da AMM, com documentos assinados sobre uma mesa, texto “NEGOCIAÇÃO HISTÓRICA: AMM GARANTE RECURSOS E TARIFAS JUSTAS PARA MINAS”]
Proteção aos Municípios Menores
Lucas Vieira ressaltou que a prioridade da AMM é evitar a descontinuidade dos serviços e proteger as cidades menores e deficitárias. Atualmente, a Copasa atende 636 prefeituras, sendo que mais da metade (380 municípios) conta com tarifas subsidiadas. A mediação da AMM busca garantir que, no processo de privatização, essas cidades não percam a capacidade de investimento.
- Apoio Técnico: Será criada uma mesa de atendimento exclusiva da Copasa dentro da AMM, com técnicos e advogados para auxiliar os prefeitos na transição contratual.
- Adesão: Até o momento, 265 municípios já iniciaram as tratativas para o novo modelo de concessão, que estende o prazo de parceria até o ano de 2073.
Estratégia de Longo Prazo
O novo modelo contratual alinha o estado de Minas Gerais ao Novo Marco Regulatório do Saneamento, estabelecendo metas claras para a universalização do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário até 2033. Para a AMM, a decisão estratégica de apoiar as prefeituras na escolha entre aditar contratos ou migrar para a concessão é fundamental para assegurar a soberania municipal sobre os serviços essenciais e a viabilidade econômica das cidades mineiras no futuro pós-desestatização.
