Projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca reduzir mortes no trânsito através de punições financeiras severas e afastamento prolongado de motoristas infratores. Texto foca especialmente em reincidentes, que podem perder o direito de dirigir por até 10 anos em 2026.
Brasília — O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá passar por uma de suas transformações mais rigorosas desde a implementação da Lei Seca original. Um novo projeto de lei que tramita nas comissões legislativas propõe elevar o patamar das sanções para motoristas que forem flagrados sob efeito de álcool ou que se recusarem a realizar o teste do bafômetro. A medida, que visa aproximar o Brasil de padrões internacionais de segurança viária, coloca o peso financeiro e a perda do direito de mobilidade como as principais ferramentas de dissuasão.
Mudança nos Valores e Prazos
A legislação atual prevê uma multa gravíssima multiplicada por dez (R$ 2.934,70) e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano. A nova proposta altera esses números para patamares punitivos sem precedentes:
- Penalidade Financeira: Em situações de agravantes, a multa pode ser elevada para quase R$ 30.000,00.
- Tempo de Afastamento: Para casos considerados graves ou de reincidência específica, o motorista poderá ficar proibido de conduzir veículos por até 10 anos.
- Reincidência em 24 meses: Se o condutor cometer a mesma infração em um intervalo de dois anos, as penas (multa e tempo de suspensão) serão aplicadas em dobro.
Justificativa e Impacto Social
Os autores do projeto argumentam que o modelo atual de penalidades tornou-se “insuficiente” para conter o comportamento de risco de uma parcela dos condutores. Dados apontam que a combinação de álcool e direção continua sendo uma das maiores causas de óbitos evitáveis nas rodovias e vias urbanas brasileiras. O endurecimento busca garantir que o motorista sinta o impacto direto em seu patrimônio e em sua rotina diária, forçando uma mudança de hábito imediata.
Tramitação e Ajustes
Por estar em fase de discussão, o texto ainda pode passar por modificações antes de ir à votação em plenário e posterior sanção presidencial. Grupos de defesa da segurança no trânsito apoiam o rigor, enquanto juristas debatem a proporcionalidade das penas para garantir que a lei seja constitucional e não sofra contestações futuras.
Fiscalização em Minas Gerais
Para cidades do interior mineiro, como Arcos e Formiga, onde as blitze da Lei Seca são frequentes em feriados e finais de semana (especialmente em datas com eventos locais e jogos de futebol), a aprovação deste projeto significará uma mudança drástica na atuação das autoridades. A Polícia Militar e os órgãos de trânsito locais passariam a aplicar as novas diretrizes, tornando o custo de “beber e dirigir” proibitivo para a grande maioria da população.
