Lei Ordinária nº 3.252, publicada nesta segunda-feira (27), beneficia motoristas e ajudantes que atuam em caminhões compactadores. Gratificação reconhece o esforço físico extenuante e pode ser acumulada com o adicional de insalubridade; medida tem efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.
Arcos, MG — Em um movimento de valorização do funcionalismo público focado na área de serviços urbanos, a Secretaria Municipal de Administração de Arcos oficializou a criação do Adicional de Penosidade. A nova legislação, sancionada sob o número 3.252/2026, é voltada especificamente para os servidores que enfrentam a dura rotina de coleta de lixo no município, garantindo um incremento de 60% sobre o vencimento básico daqueles que operam nos caminhões compactadores.
Fato Gerador e Natureza do Benefício
A lei diferencia claramente o desgaste físico e psicológico da exposição a agentes biológicos. Enquanto a insalubridade trata do risco à saúde por patógenos, a penosidade foca na dureza da execução do serviço:
- Esforço Físico: Reconhece o desgaste de realizar longos percursos a pé em ritmo acelerado atrás do caminhão.
- Exposição Climática: Considera a atuação ininterrupta sob sol intenso ou chuvas fortes.
- Risco Viário: Valida o perigo constante de acidentes de trânsito e lesões físicas inerentes ao trabalho em vias públicas.
Acúmulo de Benefícios e Vigência
Um dos pontos mais celebrados da nova lei é a autorização para a acumulação com o adicional de insalubridade. Na prática, isso significa que o servidor terá sua remuneração recomposta de forma a refletir tanto o risco biológico quanto a carga extenuante de trabalho.
- Retroatividade: Embora publicada hoje, a lei possui efeitos retroativos a 1º de abril de 2026, garantindo que o benefício já seja computado na folha de pagamento atual.
- Regulamentação: O Poder Executivo deve agora finalizar os atos administrativos para garantir que a aplicação seja imediata e linear para todos os profissionais da categoria.
[Image showing a high-quality professional photo: Um caminhão compactador de lixo branco e moderno circulando por uma rua de Arcos ao entardecer, com dois ajudantes de serviço usando uniformes refletivos novos e sorrindo, um deles fazendo sinal de “joinha”, texto “VALORIZAÇÃO REAL: ARCOS INSTITUI ADICIONAL DE 60% PARA PROFISSIONAIS DA COLETA”]
Impacto na Gestão e Qualidade do Serviço
Para a administração municipal, o adicional é uma estratégia para reduzir a rotatividade no cargo e motivar as equipes que garantem a salubridade da cidade. A medida é vista como um reconhecimento necessário para uma das funções mais essenciais e fisicamente exigentes do quadro de servidores.
Compromisso com o Servidor
A publicação da lei ocorre em um momento de diálogo entre o Executivo e as categorias de base, reforçando o compromisso da gestão 2025/2028 com a justiça remuneratória. “Cuidar de quem cuida da cidade” tem sido um lema aplicado na prática, transformando as condições de trabalho árduas em uma carreira mais digna e atrativa para os cidadãos de Arcos.
