Este é o 52º requerimento contra o ministro do STF desde 2021. Parlamentares alegam “usurpação de competência” após decisão monocrática que travou a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados do 8 de janeiro; decisão de abertura cabe ao presidente do Senado em 2026.
Brasília/DF — O cenário político em Brasília voltou a se aquecer nesta semana com a formalização de mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Protocollado por lideranças da oposição na última terça-feira (12/05), o documento marca a continuidade de uma ofensiva parlamentar que já soma 34 denúncias apenas no atual governo (2023-2026). O embate jurídico central agora gira em torno da Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que revisa critérios de punição e poderia beneficiar réus dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os Argumentos da Denúncia
O pedido, encabeçado pelo deputado Cabo Gilberto Silva, líder da oposição na Câmara, sustenta que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao proferir uma decisão monocrática (individual) que suspendeu a eficácia de uma lei federal em casos concretos.
- Desvio de Finalidade: A oposição afirma que Moraes utilizou instrumentos processuais de forma “anômala” para evitar que a nova lei reduzisse as penas já aplicadas pela Corte.
- Usurpação de Poder: O argumento é que o magistrado não poderia anular, por conta própria, o efeito de uma legislação discutida e promulgada pelo Legislativo, atropelando a competência do plenário do STF e do próprio Congresso Nacional.
O Histórico de Pedidos no Senado
Apesar da recorrência desses pedidos, o Senado Federal mantém uma tradição de não dar seguimento a processos de afastamento de ministros da Suprema Corte.
- O Gatekeeper: Atualmente, a responsabilidade de pautar ou arquivar o pedido é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Sem o seu aval, a denúncia não segue para análise das comissões.
- Estatísticas: Das 52 tentativas registradas desde 2021, a maioria foi arquivada sumariamente por falta de indícios de crime de responsabilidade ou por questões políticas de governabilidade entre os Poderes.
O Contexto da Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria é vista pela oposição como um instrumento de “correção de excessos” nas condenações do 8 de janeiro. Já para setores do Judiciário, a norma pode ser interpretada como uma tentativa de interferência legislativa em decisões já transitadas em julgado. A suspensão determinada por Moraes vale até que o plenário do STF analise o mérito da lei, o que ainda não tem data para ocorrer.
Repercussões e Próximos Passos
O movimento da oposição é visto por analistas políticos como uma forma de manter a base mobilizada e pressionar o Supremo em meio a julgamentos sensíveis. Juristas, por outro lado, dividem-se: enquanto alguns veem a decisão de Moraes como uma proteção necessária à autoridade das decisões do STF, outros apontam que a suspensão de leis por vias monocráticas tensiona o Estado Democrático de Direito.
O protocolo do pedido agora aguarda o despacho da presidência do Senado, em um momento em que a relação entre o STF e o Congresso Nacional passa por um dos seus períodos de maior estresse institucional em 2026.
