Seleção pública de caráter simplificado receberá inscrições eletrônicas até 5 de junho. Oportunidade é direcionada a graduandos de Direito, Administração e Ciências Contábeis, com bolsa-auxílio de R$ 1.183,00 para jornada de 20 horas semanais em maio de 2026.
Arcos, MG — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) oficializou a abertura das inscrições para o seu novo processo seletivo público de âmbito acadêmico. A iniciativa visa preencher posições de estágio regulamentar e compor cadastro de reserva técnica nas zonas eleitorais localizadas nas comarcas do interior do estado. No município de Arcos, a estrutura do Cartório Eleitoral local foi contemplada com previsão de vaga imediata, permitindo a inserção de estudantes universitários na rotina de suporte técnico e administrativo do Poder Judiciário.
Parâmetros de Elegibilidade e Malha de Cursos
O edital normativo desenhado pelo TRE-MG restringe a participação do certame a perfis acadêmicos específicos, alinhados com as demandas de governança e atendimento do balcão eleitoral.
- Cursos Autorizados: Estão habilitados para o preenchimento da vaga os universitários vinculados às graduações de Direito, Administração de Empresas e Ciências Contábeis.
- Janela de Período: O candidato deve comprovar que está regularmente matriculado e frequentando as aulas em um intervalo situado entre o segundo e o penúltimo período letivo da matriz curricular da instituição de ensino superior credenciada.
Estrutura de Benefícios e Engenharia de Carga Horária
A contratação dos estudantes selecionados ocorrerá sob as regras clássicas da legislação de estágio em órgãos públicos federais, garantindo remuneração compatível com o mercado regional de maio de 2026.
O cumprimento das atividades laborais será executado em formato estritamente presencial na sede da zona eleitoral de Arcos, fixando-se em uma jornada de 20 horas semanais (4 horas diárias). O regime de conciliação horária visa assegurar que o discente mantenha o foco em suas obrigações acadêmicas no período noturno ou matutino inverso. O TRE pagará uma bolsa mensal de R$ 1.183,00, acrescida de auxílio-transporte pecuniário calculado proporcionalmente com base nos dias úteis de comparecimento físico e cumprimento de ordens de serviço.
Critérios de Avaliação e Barema Documental
Para otimizar o fluxo de contratações e reduzir o custo operacional do concurso, o tribunal mineiro abdicou da aplicação de provas objetivas presenciais, adotando um modelo de avaliação baseado em índices de meritocracia escolar (análise de portfólio acadêmico).
- Nota de Corte: A classificação dos candidatos será estruturada a partir do cálculo da Média Global de Notas emitida pelas secretarias acadêmicas das faculdades. O edital exige um aproveitamento mínimo de 70% em todo o histórico de disciplinas cursadas pelo aluno até a data de fechamento do edital.
- Blindagem Jurídica e Restrições: Devido às diretrizes de impessoalidade e moralidade que regem a Justiça Eleitoral, os inscritos precisam apresentar uma documentação rígida para a validação da inscrição.
| Categoria Documental | Documento Exigido | Finalidade Administrativa |
| Identificação Civil | Cédula de RG e CPF ativos. | Validação cadastral no sistema do TRE. |
| Status Eleitoral | Título de Eleitor em situação “Regular”. | Comprovação de quitação das obrigações civis. |
| Histórico Escolar | Declaração da faculdade assinada digitalmente com Média Global. | Atribuição de nota no barema de classificação. |
| Restrição Política | Certidão Negativa de Filiação Partidária (TSE). | Garantia da neutralidade ideológica do estagiário. |
As inscrições são inteiramente isentas de taxas e permanecerão abertas até o dia 5 de junho de 2026, devendo ser protocoladas sem exceção pelo canal de concursos do portal do TRE-MG.
O edital fixa o compromisso com a inclusão ao instituir cotas de reserva de vagas de até 10% para pessoas com deficiência (PCD), 30% para candidatos autodeclarados negros e pardos, além de incentivar mecanismos institucionais que promovam o equilíbrio de gênero nas contratações do serviço público, modernizando o atendimento judiciário na região do Centro-Oeste mineiro.
