Medida anunciada pelo ministro Alexandre Silveira após reunião com o presidente Lula e lideranças do setor sucroenergético visa o fortalecimento do mercado interno. Colegiado deliberará sobre a transição do padrão E30 para E32 nas próximas duas semanas, buscando mitigar reflexos de instabilidades do mercado internacional em junho de 2026.
Brasília/Economia — O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou as diretrizes de uma proposta que visa alterar a composição química e comercial da matriz de combustíveis leves distribuída no território nacional. O ministro Alexandre Silveira anunciou que submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a modelagem técnica para o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina comercial. O plano prevê a elevação do patamar atual de 30% (regime E30) para o limite de 32% (regime E32).
Alinhamento no Executivo e Justificativa Macroeconômica
A estruturação do projeto foi chancelada após a realização de uma audiência técnica nas dependências do Palácio do Planalto, contando com a participação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de cinco chefes de pastas ministeriais e de representantes de associações de produtores de etanol e empresários do setor sucroenergético.
A fundamentação da proposta vincula-se à estratégia macroeconômica do Executivo Federal de blindagem da estabilidade interna de preços e expansão da segurança energética. De acordo com as notas informativas da pasta, o incremento do percentual do biocombustível atua como um mecanismo regulatório para conter a necessidade de importações de derivados de petróleo cru. A manobra visa mitigar os canais de contágio e a exposição do mercado de combustíveis brasileiro às variações de preços internacionais, acentuadas pelas instabilidades geopolíticas e pelos impactos diretos da guerra no Oriente Médio sobre as commodities energéticas mundiais.
Rito de Avaliação Regulatória no Colegiado e Implementação
O texto contendo as especificações técnicas da mudança de percentual será colocado em pauta de julgamento durante a próxima reunião ordinária do CNPE, com previsão de realização dentro de uma janela cronológica de duas semanas. O conselho, composto por ministros de estado e especialistas do setor, detém a competência jurídica exclusiva para fixar as metas, diretrizes e volumes da política de biocombustíveis e refino nacional.
Caso o colegiado emita parecer favorável e homologue a transição para o modelo E32, o novo percentual regulamentar de 32% de etanol anidro na gasolina passará a vigorar de forma padronizada e impositiva em todas as distribuidoras e postos de revenda varejista atuantes na malha viária nacional. O monitoramento das capacidades de abastecimento das usinas nacionais e das adequações logísticas de mistura será acompanhado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelas agências reguladoras no decorrer deste mês de junho de 2026.
