Mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta quarta-feira (23), em Luz, durante a Operação “Pão Duro” que apura crimes tributários em razão da venda de mercadorias sujeitas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sem nota fiscal.
A operação também cumpre mandados em Belo Horizonte, Contagem, Barueri, Praia Grande e Santana do Parnaíba, em São Paulo.
A ação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícias Civil e Militar.
Segundo o órgão, estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão: 16 em casas de pessoas físicas com suposto envolvimento direto nos crimes e em 14 quatorze empresas industriais, de distribuição, de gestão e contabilidade, representações comerciais e financeiras com envolvimento nas práticas criminosas.
Seis promotores de Justiça, nove servidores do MPMG, 62 servidores da Receita Estadual, 50 policiais civis e 28 policiais militares participam da operação nesta quarta.
Investigação
De acordo com o MPMG, a investigação começou em 2019, a partir de Auto de Notícia Crime (ANC) encaminhado pela Receita Estadual. A informação era de prática de fraude heterodoxa estruturada, com vendas sem nota fiscal por empresa especializada na comercialização de produtos congelados, do ramo de pão de queijo.
Neste ano, a investigação foi definida como prioritária no planejamento anual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Por meio de investigações, chegou ao conhecimento do órgão a formação e organização do grupo econômico de fato, que formalmente fragmenta aspectos do negócio em diversas empresas: de fabricação, comercialização, transporte, representação, importação, exportação, promoção e vendas dos produtos resfriados e congelados das marcas que exploram.
Além disso, foram identificadas estratégias para ocultação do patrimônio ilícito dos investigados, donos do grupo econômico e beneficiários dos crimes de sonegação fiscal, inclusive, mediante interpostas pessoas (laranjas) que figuram como sócios formais das empresas.
Além dos crimes tributários, foram colhidos elementos de prova sobre a prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Impacto no setor econômico
A indústria alimentícia e a cadeia econômica de produtos congelados envolvem bilhões de reais anualmente e são estratégicas para o estado de Minas Gerais. De acordo com as apurações do Cira, o grupo econômico atribuído aos investigados ocupa papel de destaque, como um dos maiores fabricantes de produtos congelados do Brasil.
A prática reiterada de fraudes estruturadas em ilícitos tributários pode representar vantagem estratégica para o grupo econômico dos investigados, causando distorções de mercado e lesando a livre concorrência.
