Corte de 88% no orçamento do Dnit ameaça o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade a partir de agosto, elevando os riscos de acidentes e mortes nas estradas brasileiras.
O sistema de radares que monitora a velocidade em milhares de rodovias federais do Brasil, incluindo as que cortam Minas Gerais, está à beira do colapso. Com um orçamento drasticamente reduzido, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) corre contra o tempo para evitar a paralisação total do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).
Cortes Drásticos e Alerta do Dnit
Em maio, o governo federal efetuou um corte de R$ 31,3 bilhões do orçamento geral. Como consequência direta, o Dnit recebeu apenas R$ 43,3 milhões para o PNCV, o que representa uma drástica redução de 88% em relação ao valor originalmente solicitado, que era de R$ 364,1 milhões.
Esse orçamento reduzido não é suficiente para cobrir sequer seis meses de operação dos radares. A autarquia já havia alertado desde março sobre o iminente risco de interrupção total do serviço, mas a recomposição orçamentária ainda não foi efetivada.
Impacto Direto nas Estradas e na Segurança
Atualmente, o PNCV fiscaliza mais de 2.000 faixas de trânsito nas 27 unidades da federação. Outras mil faixas estão em fase de instalação, e mais 800 passam por estudos técnicos para futura implementação. Além disso, um novo edital visa ampliar a cobertura para mais 1.951 faixas, somando um total de 4.700.
Com a grave falta de recursos, todos esses contratos de fiscalização estão ameaçados. A paralisação do sistema de radares comprometeria significativamente a segurança de milhões de motoristas em todo o país.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que acidentes de transporte terrestre causam cerca de 45 mil mortes por ano no Brasil. A ausência ou redução drástica da fiscalização eletrônica pode aumentar ainda mais esse número, resultando em uma tragédia humana ainda maior. Além do custo social, o impacto financeiro para o Sistema Único de Saúde (SUS) é elevado: aproximadamente R$ 22,6 bilhões por ano em atendimento a vítimas de trânsito.
Multas que Não Financiam Mais o Sistema
A crise atual do PNCV é agravada por uma mudança na destinação da arrecadação das multas de trânsito. Até 2022, o valor arrecadado com essas multas financiava o próprio sistema de radares. No entanto, a partir de 2023, esse dinheiro foi redirecionado para outras despesas do Dnit, como manutenção, limpeza e tecnologia. Essa alteração contribuiu diretamente para a atual situação de crise orçamentária do programa.
Apesar da mudança, o sistema de radares ainda gera mais de R$ 1,1 bilhão em arrecadação por ano — uma verba considerável que, se fosse destinada ao PNCV, poderia manter o programa funcionando sem interrupções.
Futuro Incerto e Risco Judicial
Em nota conjunta, o Dnit e o Ministério dos Transportes informaram que estão “negociando com a Casa Civil” alternativas para manter o programa. No entanto, nenhuma recomposição orçamentária substancial foi efetivada até o momento. No fim de junho, o governo liberou R$ 10 milhões em caráter emergencial, uma verba que garante o funcionamento dos radares apenas durante o mês de julho. Para agosto, o futuro do programa de fiscalização eletrônica segue incerto.
A paralisação total do PNCV pode violar, ainda, um acordo firmado entre o governo federal e o Ministério Público, que exige a manutenção e a expansão da fiscalização eletrônica nas estradas federais. Caso a Justiça não autorize a suspensão dos radares, o Dnit pode enfrentar sanções legais, agravando ainda mais a situação.
A segurança nas rodovias federais do Brasil está em xeque, e a solução para o “apagão de radares” se torna uma questão de urgência para evitar um aumento nas estatísticas de acidentes e fatalidades.
