Investigação do CIRA-MG revela que empresas simulavam venda de livros digitais para ocultar comercialização de suplementos sem registro sanitário. Grupo utilizava imunidade tributária de e-books para sonegar impostos e enviava produtos fabricados em galpões clandestinos para todo o Brasil.
Arcos/Regional — Detalhes revelados pela força-tarefa da Operação “Casa de Farinha”, deflagrada nesta quarta-feira (25/03), expõem a audácia de uma organização criminosa com base em Arcos e Lagoa da Prata. O grupo é acusado de montar uma engenharia tributária ilegal que movimentou cerca de R$ 400 milhões, utilizando a fachada de “venda de e-books” para escoar suplementos alimentares produzidos à margem da lei.
A Engenharia da Fraude: O “Falso Livro”
O superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, Carlos Renato Machado Confar, explicou que a manobra consistia em fracionar a nota fiscal de forma artificial. Ao vender um suplemento, as empresas atribuíam a maior parte do valor a um livro digital inexistente.
- O Objetivo: Aproveitar a imunidade tributária garantida pela Constituição aos livros (inclusive digitais) para evitar o pagamento de ICMS e outros tributos.
- A Falha: Os “e-books” declarados não possuíam o registro ISBN (International Standard Book Number), o “CPF do livro”, tornando a operação totalmente nula perante o fisco.
Riscos à Saúde e Mercado Digital
Para além da lesão aos cofres públicos, estimada em R$ 100 milhões em impostos sonegados, a preocupação central das autoridades é a saúde pública. Os suplementos eram fabricados sem o controle da ANVISA e da Vigilância Sanitária. Durante as buscas em Arcos e Lagoa da Prata, foram encontrados galpões de produção com higiene precária e ausência de responsáveis técnicos.
O esquema também se valia de um forte aparato de marketing digital. Os líderes do grupo não apenas vendiam os produtos irregulares, mas também comercializavam cursos ensinando novos “empreendedores” a replicar a fraude tributária, ostentando carros de luxo e viagens para validar o sucesso do negócio ilícito.
[Image showing a high-quality graphic: a generic supplement bottle side-by-side with a tablet showing a fake e-book cover, with a red “FRAUDE” stamp crossing both, over a background of a factory floor in Arcos being inspected by agents]
Balanço das Ações na Região
A operação resultou em duas prisões imediatas na região do Centro-Oeste e no bloqueio judicial de R$ 1,3 bilhão, visando garantir o ressarcimento ao erário e o pagamento de multas.
- Consumidores Afetados: Estima-se que mais de 1 milhão de pessoas tenham adquirido os produtos acreditando em sua regularidade.
- Força de Trabalho: A ação mobilizou 189 agentes, incluindo promotores do MPMG, auditores fiscais e policiais civis e militares.
O Nome da Operação
“Casa de Farinha” é uma alusão a uma fábrica clandestina de uma obra de ficção, simbolizando a produção irregular e o funcionamento à sombra das autoridades. As investigações agora entram em uma nova fase para rastrear o caminho do dinheiro lavado e identificar outros revendedores que utilizavam a mesma plataforma de “e-books fantasmagóricos”.
