Documento do governo Donald Trump critica o controle estatal sobre o sistema de pagamentos instantâneos e as altas tarifas de importação do Brasil e do Mercosul. Investigação baseada na Lei de Comércio dos EUA pode resultar em sanções ou pressões diplomáticas para abertura do mercado nacional.
Washington/Brasília — O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, divulgou nesta quarta-feira (01/04) um robusto relatório sobre barreiras ao comércio exterior que coloca o Brasil em posição de destaque negativo. O documento da Casa Branca faz duras críticas à estrutura regulatória brasileira, focando especialmente no sucesso do Pix e nas recentes alterações tributárias sobre o comércio eletrônico internacional, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”.
O Pix na Mira do Tesouro Americano
Um dos pontos mais polêmicos do relatório é o questionamento sobre a natureza do Pix. Para Washington, o fato de o Banco Central do Brasil acumular as funções de operador, regulador e detentor do sistema cria uma reserva de mercado que desfavorece fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico (como bandeiras de cartão e carteiras digitais).
- Investigação em curso: O relatório cita a “Seção 301” da Lei de Comércio, sugerindo que o sistema de pagamentos instantâneos pode ser alvo de retaliações caso seja comprovada uma prática desleal que impeça a livre concorrência de empresas dos EUA no território brasileiro.
Tarifas e a “Taxa das Blusinhas”
A política de importação brasileira também foi alvo de análise minuciosa. O documento critica a alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50, implementada em 2024, além do imposto de 60% para remessas de valores superiores. Segundo a Casa Branca, essas tarifas, somadas ao ICMS, funcionam como um freio ao livre comércio e protegem indevidamente a indústria nacional em detrimento da eficiência global.
Setores afetados pelas altas tarifas (segundo os EUA):
- Tecnologia e Eletrônicos: Barreiras significativas para entrada de hardware americano.
- Indústria Pesada: Tarifas elevadas sobre aço, plásticos e máquinas industriais.
- Vestuário: Crítica direta à mudança no regime de isenção de remessas expressas.
Incertezas no Bloco do Mercosul
O relatório não poupou o Mercosul, destacando que a falta de previsibilidade nas taxas alfandegárias do bloco — que sofrem alterações frequentes — dificulta o planejamento estratégico de empresas norte-americanas na América do Sul. A crítica estende-se à complexidade do sistema tributário brasileiro, que é visto como um obstáculo extra para novos investimentos estrangeiros.
Contexto Político: A Era Trump 2.0
A publicação deste documento está alinhada à agenda “America First” (América Primeiro) de Donald Trump, que utiliza relatórios técnicos para justificar a imposição de tarifas retaliatórias ou a renegociação de tratados bilaterais. No ano passado, Trump já havia sinalizado preocupação com a atuação de centros comerciais populares no Brasil, como a Rua 25 de Março, e a inclusão do Pix neste novo relatório eleva a tensão diplomática entre os dois países para o campo da infraestrutura financeira digital.
