Especialistas em Direito do Trabalho alertam que a obrigação de gravar vídeos para TikTok e Instagram pode configurar desvio de função e gerar indenizações por danos morais. Empresas devem obter autorização formal para uso de imagem e evitar situações de constrangimento ou exposição ao ridículo em 2026.
São Paulo/Brasil — Com a popularização de linguagens da Geração Z e o uso de termos como “aesthetic” e “faraônico” para viralizar promoções, muitos empreendedores brasileiros estão transformando seus balcões em estúdios de gravação. No entanto, uma matéria publicada pelo portal g1 nesta quarta-feira (29/04) acende um alerta vermelho para o setor de Recursos Humanos: a exposição de funcionários em vídeos de redes sociais sem o devido preparo jurídico pode resultar em processos trabalhistas onerosos.
O Risco do Desvio de Função e Direito de Imagem
De acordo com Paulo Renato Fernandes, professor de Direito da FGV-RJ, a produção de conteúdo digital é uma atividade específica. Se o contrato de trabalho de um vendedor ou auxiliar administrativo não prevê a atuação como “criador de conteúdo”, a exigência pode ser contestada na Justiça.
- Consentimento por Escrito: O uso da imagem do empregado não é automático com o contrato de trabalho. É necessária uma autorização expressa, detalhando onde o vídeo será exibido e por quanto tempo.
- Coação Silenciosa: O advogado Maurício Corrêa da Veiga destaca que, mesmo sem uma ordem direta, o funcionário pode se sentir induzido a participar por medo de represálias. Se comprovado o constrangimento, a empresa pode ser condenada a pagar indenizações.
A Alternativa dos Microinfluenciadores
Para evitar conflitos internos e garantir a qualidade do marketing, o Sebrae recomenda caminhos alternativos para as empresas que buscam viralizar:
- O Próprio Empreendedor: A figura do dono do negócio gera mais credibilidade e “humaniza” a marca de forma orgânica.
- Contratação de Profissionais: Microinfluenciadores (com 1 mil a 100 mil seguidores) possuem comunidades engajadas e já têm a “expertise” de imagem, sendo uma opção mais segura e, muitas vezes, mais rentável do que grandes celebridades.
O Peso da Geração Z
Ainda que o foco seja evitar problemas jurídicos, especialistas ressaltam que o diálogo com a Geração Z é essencial para a longevidade das marcas. Esse público busca autenticidade e impacto social. Empresas que forçam funcionários a participar de conteúdos “vergonhosos” podem sofrer o efeito reverso nas redes: o cancelamento e a perda de reputação entre os consumidores mais jovens.
Recomendações para Empresas em Arcos e Região
Para o comércio local de Arcos, Formiga e Pains, onde a proximidade com o cliente é grande, a dica é manter o bom senso. Utilizar o bom humor é válido, desde que os colaboradores envolvidos sintam-se genuinamente confortáveis e valorizados no processo. A regra de ouro é: na dúvida, não poste sem o “sim” oficial do funcionário.
