Ação apresentada inicialmente por parlamentar do Paraná busca dados de circulação no Senado Federal; distribuição ocorre em meio a discussões sobre o caso Banco Master.
Brasília/Poder Judiciário e Política Nacional — O sistema informatizado de distribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou o ministro Alexandre de Moraes como o magistrado relator de um mandado de segurança impetrado para obter relatórios oficiais de entrada e circulação de pessoas no Senado Federal. A petição inclui, entre os alvos de levantamento de dados, a advogada Viviane Barci de Moraes, consorte do ministro, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A demanda judicial foi originada na Justiça Federal do Paraná por iniciativa do vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo). A competência processual foi deslocada para a Suprema Corte em razão do polo passivo apontar diretamente para atos de competência do presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre.
Questionamentos, Vínculos e Manifestação da Defesa A controvérsia em torno dos registros insere-se no escopo das apurações transversais que apuram conexões financeiras e logísticas relacionadas ao caso Master:
- Objeto do Pedido: O mandado de segurança visa forçar a Mesa Diretora do Senado a franquear planilhas, imagens e registros eletrônicos de portaria referentes às visitas dos nomes elencados nas dependências da Casa Alta;
- Posicionamento do Escritório: Em declarações anteriores sobre controvérsias conexas, a assessoria jurídica do escritório profissional de Viviane Barci de Moraes informou que a sociedade contratou pontualmente serviços operacionais de transporte aéreo executivo de empresa coligada a Vorcaro. A banca enfatizou categoricamente a inocorrência de sociedade comercial ou relação pessoal com o empresário, ressaltando que ele jamais compartilhou os voos fretados.
Momento Crítico e Pedido de Vista no Plenário A indicação de Moraes para relatar a petição intensifica o escrutínio sobre o equilíbrio decisório na Corte:
- Pressão Regimental: Setores jurídicos e políticos vêm levantando discussões sobre impedimento e suspeição de membros do tribunal com base nas normas processuais que vedam atuações em autos com interesse de cônjuges;
- Suspensão de Questão de Ordem: O episódio sucede a sessão de 15 de setembro de 2026, na qual os ministros do STF paralisaram a tramitação de uma questão de ordem que deliberava justamente sobre procedimentos e impedimentos vinculados a Moraes e a Vorcaro. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista formally formulado pelo ministro Flávio Dino, sem que o mérito tivesse sido deliberado.
Com a consolidação do sorteio da relatoria, caberá a Alexandre de Moraes proferir o primeiro despacho instrutório sobre o fornecimento das planilhas pelo Senado ou manifestar eventuais declarações formais de foro íntimo quanto à tramitação da causa nesta reta final de setembro de 2026.
